Dezenas de pessoas manifestam-se em defesa dos animais

Depois de ter sido entregue, na passada quinta-feira, uma petição com mais de 40 mil assinaturas na Assembleia da Republica, esta tarde dezenas de pessoas juntaram-se em frente ao Parlamento numa manifestação de apoio à nova lei de proteção dos animais em Portugal.

Criação animal intensiva. Um outro Holocausto? Entrevista especial com David Pearce

Uma eterna Treblinka. Assim é a vida dos animais criados para alimentar as pessoas, dispara o filósofo britânico David Pearce. “Suspeito que nossos descendentes venham a considerar o modo como seus ancestrais trataram membros de outras espécies não apenas como não ético, mas como um crime no mesmo nível do Holocausto”, afirmou na entrevista que concedeu, por e-mail, à IHU On-Line.
Em seu ponto de vista, não é preciso que o ente seja inteligente para sofrer profunda aflição: “uma convergência de indícios evolutivos, comportamentais, genéticos e neurocientíficos sugere que os animais não humanos que exploramos e matamos sofrem intensamente – da mesma maneira como ‘nós’”. Assim, é necessário desenvolver um “senso mais inclusivo e solidário de ‘nós’ que abranja todos os seres sencientes”. E completa: “as limitações intelectuais de animais não humanos são uma razão para lhes dar maior cuidado e proteção, não para explorá-los”.
Pearce questiona, também, sobre o sentido ético de consumir carne: “o prazer que muitos consumidores têm ao comer carne de animais mortos tem moralmente mais peso do que o sofrimento embutido em sua produção?” Uma de suas ideias é a produção de carne in vitro, alimentação “isenta de crueldade” que daria um passo importante para o desenvolvimento da civilização. “Os maiores obstáculos a um mundo sem sofrimento serão éticos e ideológicos, não técnicos”, emenda.
David Pearce é filósofo e pesquisador inglês, representante do chamado “utilitarismo negativo” em ética. Destacou-se em 1995, ao escrever um manifesto online nomeado The hedonistic imperative, no qual defendeu a utilização de biotecnologias para abolir o sofrimento em toda a vida senciente. Os principais escritos de David Pearce baseiam-se na ideia de que há um forte imperativo moral que impele os seres humanos a abolirem o sofrimento em toda a vida senciente. Em 1988, com Nick Bostrom, fundou a Associação Mundial Transumanista.


Confira a entrevista.


IHU On-Line - Em que aspectos o abolicionismo e o veganismo são importantes na construção de uma sociedade mais ética e solidária em nossos dias?


David Pearce - Tomemos um exemplo concreto: um porco. Um porco tem a capacidade intelectual – e, criticamente, a capacidade de sofrer – de uma criança pequena de 1 a 3 anos. Nós reconhecemos que as crianças pequenas têm direito a amor e cuidado. Em contraposição a isso, criamos intensivamente em confinamento e matamos milhões de porcos usando métodos que acarretariam uma sentença de prisão perpétua se nossas vítimas fossem humanas.
É claro que um porco não é um membro de “nossa” espécie. Mas a questão não é se existem diferenças genéticas entre membros de raças ou espécies diferentes, mas se essas diferenças são moralmente relevantes. Diferentemente dos humanos, os animais não humanos carecem da estrutura neocortical que possibilita o uso da linguagem. Entretanto, por que esse módulo funcional haveria de conferir alguma espécie de status moral singular a seu proprietário? Deveriam os surdos-mudos humanos ser tratados da forma como tratamos os “animais irracionais”? Intuitivamente, nós imaginamos que os seres humanos sejam “mais conscientes” do que os não humanos que exploramos. Isto é porque a maioria dos adultos humanos são mais inteligentes do que a maioria dos animais não humanos. Mas existe qualquer prova dessa ligação entre destreza intelectual e intensidade de consciência? O que é notável é como as mais “primitivas” experiências pelas quais passamos – por exemplo, a agonia pura ou o pânico cego – são também as mais intensas, ao passo que as mais cerebrais – por exemplo, a geração de linguagem ou a demonstração de teoremas matemáticos – são fenomenologicamente tão tênues que quase não são acessíveis à introspecção.
Em suma, não é necessário ser inteligente para passar por profunda aflição. Uma convergência de indícios evolutivos, comportamentais, genéticos e neurocientíficos sugere que os animais não humanos que exploramos e matamos sofrem intensamente – da mesma maneira como “nós”. Portanto, o que se faz necessário, em minha opinião, é um senso mais inclusivo e solidário de “nós” que abranja todos os seres sencientes.


Abolicionistas e veganos
Um consumidor de carne poderia responder que nós deveríamos valorizar uma criança pequena mais do que um animal não humano funcionalmente equivalente porque a criança humana tem o “potencial” de se tornar um ser humano adulto intelectualmente maduro. Mas este argumento simplesmente não funciona, pois nós reconhecemos que uma criança com uma doença progressiva que nunca completará 3 anos é digna de amor e respeito da mesma forma que as crianças que estão se desenvolvendo normalmente. Dentro da mesma lógica, as limitações intelectuais de animais não humanos são uma razão para lhes dar maior cuidado e proteção, não para explorá-los.
Talvez uma observação terminológica seja útil neste ponto. O termo “vegano” está bastante bem definido. Um vegano é um vegetariano rigoroso que não consome produtos de origem animal. Em contraposição a ele, o termo “abolicionista” tem sentidos múltiplos. Dois deles são relevantes neste contexto. Um sentido se deriva da bioética: os abolicionistas creem que deveríamos usar a biotecnologia para eliminar progressivamente todas as formas de sofrimento, tanto humano quanto não humano. O segundo sentido se deriva dos textos do jurista americano Gary Francione. Francione sustenta que os animais não humanos só precisam de um direito, a saber, o direito de não ser considerados propriedade. Por conseguinte, deveríamos abolir o status dos animais não humanos como propriedade. Bem, certamente é viável ser abolicionista em ambos os sentidos. Mas eles refletem perspectivas diferentes: é possível ser abolicionista num sentido, e não no outro.


IHU On-Line - Por que não deveríamos comer produtos de origem animal?


David Pearce - Atualmente, milhões de pessoas no mundo desfrutam de um estilo de vida vegano isento de crueldade. As tradições culturais do subcontinente indiano são em grande parte veganas. Uma minoria pequena mas crescente de pessoas no mundo ocidental também adotaram um estilo de vida vegano isento de crueldade. Comer, ou não, produtos de origem animal é, em última análise, uma questão de opção. Abrir mão de alimentos de origem animal não exige um sacrifício pessoal heroico, mas meramente uma branda inconveniência pessoal.
Na verdade, se a pessoa se der o trabalho de explorar a culinária vegana, verá que há uma variedade imensa de pratos entre os quais se podem escolher. Afinal, há literalmente milhares de vegetais ou verduras diferentes, mas apenas alguns poucos tipos de carne. Então, em termos éticos, acho que temos de perguntar o seguinte: o prazer que muitos consumidores têm ao comer carne de animais mortos tem moralmente mais peso do que o sofrimento embutido em sua produção? Podemos alguma vez justificar a “posse” de outro ser senciente – quer humano, quer não humano? Segundo que direito?
Não vou tentar me confrontar aqui com os amoralistas ou os niilistas morais. Os niilistas morais sustentam que todos os juízos de valor são puramente subjetivos, isto é, nem verdadeiros, nem falsos. Mas até mesmo eles normalmente deploram o abuso de crianças. Na medida em que o abuso de crianças é moralmente errado, é arbitrário negar que o abuso de criaturas funcionalmente equivalentes também seja moralmente errado.


IHU On-Line - Quais são os diferentes desafios dessas duas correntes hoje, frente à indústria da carne e as plantações massivas de soja e milho, cultivadas para alimentar o gado?


David Pearce - Talvez o desafio mais desanimador seja a apatia moral. George Bernard Shaw observou sagazmente que “o costume reconcilia as pessoas com qualquer atrocidade”. Infelizmente, essa observação não é menos verdade hoje em dia. Se pressionadas, muitas pessoas – talvez a maioria das pessoas – reconhecerão que a criação intensiva de animais em confinamento é cruel. Mas, na maior parte, depois elas vão encolher os ombros e continuar a consumir carne e produtos de origem animal como antes. Outros consumidores de carne parecem imaginar que a criação intensiva de animais em confinamento é apenas um pouco superlotada e que o “gado” é sacrificado sem dor, como um animal de estimação doente que sofre a eutanásia nas mãos de um veterinário gentil. Poucos e poucas de nós jamais estiveram dentro de um matadouro.
Nem todos os consumidores de carne estão tão pouco dispostos a se envolver com argumentos morais. Alguns intelectuais consumidores de carne tentam racionalizar o egoísmo com a chamadaLógica da Despensa. A Lógica da Despensa é o argumento de que, se os animais não humanos não fossem criados em escala industrial para nosso consumo, eles não existiriam – o que se pressupõe, neste caso, é que a vida na criação intensiva em confinamento vale ao menos minimamente a pena viver. Assim, em algum sentido, nossas vítimas estão, sem querer, em dívida conosco. Assim como é formulado, esse argumento justificaria que se criassem bebês para consumo humano, e não apenas animais não humanos. Por analogia, o argumento também permitiria a escravidão humana, ao menos se os escravos fossem criados para essa finalidade. Mais relevante, porém, é que os animais criados intensivamente em confinamento passam quase toda a sua vida abaixo do “zero hedônico”. Em muitas casos, a aflição deles é tão desesperada que precisam ser impedidos de se automutilar. A crença de que os seres humanos estejam fazendo alguma espécie de favor aos animais criados em escala industrial exige uma extraordinária capacidade de enganar a si mesmo.


Sofrimento institucionalizado
Vale a pena enfatizar que a miséria suportada por animais criados intensivamente em confinamento é sofrimento institucionalizado, e não apenas um “abuso” isolado. As empresas da “indústria” da carne têm uma obrigação jurídica de maximizar os lucros dos acionistas. Mesmo que essas empresas quisessem tratar os animais cativos menos insensivelmente, essas reformas seriam contrárias à lei se as medidas de bem-estar diminuíssem o retorno para os acionistas, uma vez que o custo tiraria as firmas “ineficientes” do mercado.


IHU On-Line - O que se pode fazer, então?


David Pearce - Bem, creio que uma estratégia de mão dupla é vital. Por um lado, precisamos usar argumentos morais e campanhas políticas para conscientizar as pessoas da difícil situação dos animais não humanos. Muitos consumidores de carne ficam genuinamente chocados quando veem vídeos saídos clandestinamente de criadouros industriais de animais ou matadouros que mostram o que realmente acontece lá. “Se os matadouros tivessem paredes de vidro, todos nós seríamos vegetarianos”, disse Paul McCartney. Talvez não, mas o processo de conversão certamente se aceleraria.
O que é mais controvertido, entretanto, é minha opinião de que nós precisamos de uma opção de reserva para usar quando a persuasão moral fracassa: tecnologia de produção de carne in vitro. O desenvolvimento de carne deliciosa, produzida artificialmente sem uso de crueldade, de um gosto e uma textura que sejam indistinguíveis da carne produzida a partir de animais intactos será potencialmente escalável, sadia e barata. A primeira conferência mundial sobre produção de carne in vitro foi realizada em Oslo, na Noruega, em 2008. Eu urgiria todo o mundo a apoiar a New Harvest, a organização sem fins lucrativos que está trabalhando para desenvolver carne produzida em laboratório.
Poder-se-ia supor que a maioria dos consumidores jamais venha a comer um produto tão “não natural” quando a carne produzida artificialmente chegar ao mercado. Mas um momento de reflexão sobre as condições não sadias e não naturais dos animais criados intensivamente em confinamento mostra que o argumento do “desagrado” não pesa muito. Na verdade, nosso sentimento de repugnância pode até atuar a favor dos produtos isentos de crueldade em lugar dos animais abatidos. Se os consumidores soubessem o que entra atualmente em produtos de carne e frango – os úberes das vacas com mastite e tumores que caem dentro do leite, os porcos com tumores que entram diretamente no moedor, a gripe suína (H1N1), o hormônio de crescimento de bovinos, toneladas de antibióticos que diminuem a resistência humana, contaminação desenfreada com E. coli, etc. –, não iriam querer comprá-los a preço nenhum. É preciso admitir que com a tecnologia atual só conseguimos produzir carne in vitro com uma qualidade semelhante à carne moída; mas no futuro deveria ser possível produzir em massa bifes de primeira qualidade. A maior incerteza são as escalas de tempo.


Treblinka animal
Sei que muitos militantes em defesa dos animais não se sentem à vontade com a perspectiva da produção de carne in vitro. Eu também me sinto assim. Será que a clareza moral total não seria melhor? Se vejo um açougue ou carne de qualquer espécie, penso em Auschwitz. Ainda assim, muitos consumidores de carne sentem água na boca ao ver carne de animal morto e afirmam que jamais poderiam abrir mão dela.
Do ponto de vista nutricional, isso não faz sentido, mas acho que temos de aceitar o desenvolvimento de carne artificial porque sua fabricação e comercialização em massa possibilitará que as pessoas moralmente apáticas também tenham uma alimentação isenta de crueldade. Quando a maioria da população mundial tiver feito a transição para uma alimentação vegana ou com carne produzida in vitro, prevejo que criar outros seres sencientes para o consumo humano será tornado ilegal sob o direito internacional – assim como é o caso da escravidão humana atualmente. É claro que prever os valores de gerações futuras é algo que contém muitas armadilhas. Mas suspeito que nossos descendentes venham a considerar o modo como seus ancestrais trataram membros de outras espécies não apenas como não ético, mas como um crime no mesmo nível do Holocausto. Como observa o autor judeu Isaac Bashevis Singer, ganhador do Prêmio Nobel, em The Letter Writer (1968): “Em relação aos animais, todas as pessoas são nazistas; para os animais, há um eterno Treblinka.”


IHU On-Line - Em que medida a prática do veganismo e o abolicionismo demonstra preocupação com a alteridade e com a saúde do Planeta Terra em sentido mais amplo?


David Pearce - Tanto um estilo de vida vegano quanto um compromisso com o projeto abolicionista em sentido mais amplo certamente podem expressar uma reverência pela vida na Terra. Ahimsa, que significa não causar dano (literalmente: evitar a violência – himsa) é uma característica importante das religiões do subcontinente indiano, particularmente do budismo, do hinduísmo e em especial do jainismo.
A abolição do consumo de carne vermelha também reduziria os gases emitidos por vacas, ovelhas e cabras que contribuem para o aquecimento global – uma das principais ameaças planetárias com que nos defrontamos nesse século e além dele. Mas a prática do veganismo também pode expressar um ódio puramente secular à crueldade e ao sofrimento. Um ateu cuja vida interior seja um deserto espiritual pode assumir um compromisso com o bem-estar de toda a senciência também. Para ter êxito, precisaremos construir a mais ampla coalizão possível de ativistas e simpatizantes, tanto religiosos quanto seculares.


IHU On-Line - Como podemos compreender o anunciado “pós-humano” no século XXI, quando milhões de pessoas seguem se alimentando de carne e, portanto, de sofrimento e morte?


David Pearce - A adoção global de uma alimentação isenta de crueldade assinalará uma importante transição evolutiva no desenvolvimento da civilização. Talvez a transição leve séculos. Por outro lado, é possível que uma combinação da militância em favor dos animais e do desenvolvimento de tecnologia de produção de carne in vitro produza a revolução alimentar no mundo todo dentro de décadas. Mas tornar-se pós-humano tem um alcance maior do que adotar pessoalmente um estilo de vida isento de crueldade.
Os animais que vivem livremente, “selvagens”, muitas vezes também sofrem terrivelmente – através de fome, sede, doença e predação. A vida darwiniana na Terra está baseada na exploração – basicamente, em que criaturas vivas devorem umas às outras. A “cadeia alimentar” poderia parecer um fato perene da Natureza, no mesmo nível da Segunda Lei da Termodinâmica. Isto tem sido verdade ao longo de centenas de milhões de anos.
Entretanto, uma reação fatalista à “Natureza vermelha [de sangue] em seus dentes e garras” [alusão ao famoso poema “In Memoriam A. H. H.” de Alfred Tennyson] subestima o inaudito poder transformador da ciência moderna em relação ao mundo vivo. Agora deciframos o código genético, a biotecnologia nos permite potencialmente reescrever o genoma dos vertebrados, reprojetar o ecossistema global, regular a fertilidade da espécie toda por meio da imunocontracepção e, em última análise, abolir o sofrimento em todo o mundo vivo.
Neste momento, essa espécie de cenário parece fantasiosa, para não dizer ecologicamente analfabeta. Mas esse projeto será tecnicamente viável no decorrer deste século. Os maiores obstáculos a um mundo sem sofrimento serão éticos e ideológicos, não técnicos.


IHU On-Line - Em que aspectos o veganismo e o abolicionismo destronam a condição antropocêntrica do homem?


David Pearce - A tradição judaico-cristã – e, na verdade, todas as religiões abraâmicas – situa o Homem no centro do universo. É difícil reconciliar esta concepção da humanidade com a teoria da evolução por seleção natural e a síntese neodarwiniana. Mas suponhamos que Deus exista. Todas as tradições concordam que o Deus todo-poderoso é infinitamente compassivo. Se reles mortais conseguem visionar o bem-estar de toda a senciência, deveríamos supor que Deus seja mais limitado na amplitude ou profundeza de Sua compaixão? Essa limitação da benevolência de Deus não parece coerente. Lembre-se também de que o livro de Isaías prediz que um dia o leão e o cordeiro se deitarão lado a lado. Bem, a engenhosidade humana pode fazer assim – só que não apenas pela oração. Um mundo livre de crueldade só pode surgir pelo uso compassivo da biotecnologia: reengenharia genética obrigatória para carnívoros e outros predadores; controle da fertilidade transespécies, implantes de neurochips, vigilância e rastreamento por GPS, nanorrobôs em ecossistemas marinhos e toda uma gama de intervenções técnicas que estão além da imaginação pré-científica.


IHU On-Line - Como o veganismo pode apoiar uma mudança da forma como as pessoas comem e, também, diminuir a fome no mundo?


David Pearce - Uma transição global para uma alimentação vegana isenta de crueldade não irá ajudar apenas os animais não humanos. A transição também ajudará humanos subnutridos que poderiam se beneficiar dos cereais que atualmente são destinados aos animais criados em escala industrial. Ocorre que a criação intensiva em confinamento não é só cruel, mas também energeticamente ineficiente. Tomemos apenas um exemplo. Ao longo das últimas décadas, milhões de etíopes morreram de “escassez de alimentos”, enquanto a Etiópia plantava cereais para vender ao Ocidente para alimentar o gado. Os hábitos de consumo de carne do Ocidente sustentam o preço dos cereais, de modo que os pobres nos países em desenvolvimento não têm condições de comprá-los. Em consequência disso, eles morrem aos milhões. Em meu trabalho, eu exploro soluções futurísticas, de alta tecnologia para o problema do sofrimento. Mas qualquer pessoa que queira seriamente reduzir o sofrimento tanto humano quanto não humano deveria adotar um estilo de vida vegano isento de crueldade hoje.




Para ler mais:

• Por uma ética do alimento. Sobriedade e compaixão. Revista IHU On-Line, 14-08-2006  
• O impacto ambiental do consumo de carne. Entrevista especial com Sérgio Greif e depoimento de Sonia Montaño  
• Vegetarianos livres vivem de lixo para reverter o desperdício  
• ''Agora, somos quase normais''  
•  Consumo vegano  
•  Oferta de produtos aumenta  
• Direitos dos animais. Entrevista com Tom Regan    
• Notícias, Direito dos Animais. Artigo de Maria de Nazareth Agra Hassen
Cresce o mercado vegano no país
Debate coloca em confronto a pecuária e o vegetarianismo
''Não como mais carne''
Vegetarianismo. Por uma dieta que poupe os animais
''Agora, somos quase normais''
Vida vegana
Respeito à vida: a necessidade de refletir a cultura de exploração
O avanço do vegetarianismo: evidências de uma revolução cultural

Filósofos da Libertação Animal: Gary Lawrence Francione

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Gary Lawrence Francione é Professor Emérito de Direito e Nicholas de B. Katzenbach Scholar em Direito e Filosofia na Universidade Rutgers, em Newark (New Jersey, EUA). Possui bacharelado em filosofia pela Universidade Rochester, onde obteve a bolsa de estudos Phi Beta Kappa O'Hearn para realizar pós-graduação na Grã-Bretanha. Realizou seu mestrado em filosofia e doutorado em direito na Universidade da Virgínia (EUA). Após trabalhar como secretário jurídico na Quinta Vara da Corte de Apelação e Supremo Tribunal dos Estados Unidos, e como consultor nos escritórios jurídicos Cravath, Swaine & Moore, Boies, Schiller & Flexner, e Lowenstein Sandler, Francione lecionou na Escola de Direito da Universidade da Pensilvânia a partir de 1984. Em 1987 fez parte do quadro permanente de funcionários nesta universidade e então começou a lecionar na Universidade Rutgers a partir de 1989. Na foto ao lado, Francione aparece com seus cachorros Mollie e Katie, adotados de um abrigo.

Francione é um dos mais proeminentes filósofos sobre direitos animais e teoria moral, e é o proponente da mais radical e consistente teoria de direitos animais atualmente, conhecida como Teoria Abolicionista, cuja base moral é o veganismo (estilo de vida no qual se evita o consumo de produtos de origem animal e práticas associadas à exploração animal). Ele é conhecido por ter cunhado o termo "esquizofrenia moral" para se referir ao modo como a maioria dos humanos se relaciona com os não-humanos: Embora todos afirmem adotar o princípio de que sofrimento desnecessário é errado, na prática todo o uso que é feito dos animais não pode ser defendido como necessário em nenhum sentido plausível. Francione é também conhecido por ser um dos maiores críticos das leis de regulamentação de bem-estar animal e do status de propriedade que essa legislação confere aos animais não-humanos. Para Francione, as leis que regulamentam essa exploração não estão interessadas na abolição da exploração animal, mas apenas reafirmam essa exploração e tornam-na mais competitiva economicamente, como mostram as estatísticas de aumento de produção e consumo de produtos de origem animal no mundo em 200 anos de existência de legislação de bem-estar animal. Essa posição vai de encontro ao pensamento de outros filósofos (como Peter Singer, David Favre, Cass Sunstein e Bernard Rollin) que acreditam que tais leis são pequenos avanços que poderão futuramente levar à abolição da exploração institucionalizada de animais não-humanos, ou que consideram como admissível uma condição de exploração com sofrimento "mínimo" aos animais. Diferente de Singer, Francione diz que não há qualquer justificação moral para a exploração animal, mesmo que isso traga benefícios aos humanos. Francione também pensa diferente do filósofo Tom Regan, que tem ideias mais próximas das suas. A teoria de Francione se aplica a todos os seres sencientes (isso inclui todos os mamíferos, animais dotados de sistema nervoso central e até mesmo insetos), enquanto a de Tom Regan se aplica apenas a animais que possuem habilidades cognitivas sofisticadas, como mamíferos, aves e, possivelmente, peixes.

Francione também questiona a falta de ideais claros no atual movimento de libertação animal, o que pode ser percebido nas formas de ação utilizadas por diferentes grupos de defesa de direitos animais, como o uso de violência à propriedade (e.g. praticados por membros da ALF - Animal Liberation Front), uso de propagandas sexistas (como as veiculadas pela PETA - People for the Ethical Treatment of Animals), concessão de prêmios e menções honrosas a exploradores de animais e, contrastando com essas ações, a indulgência entre os próprios membros desses grupos em relação ao consumo de produtos de origem animal tais como leite e seus derivados (produtos cujo sofrimento associado é maior do que o decorrente da carne obtida de gado de corte, segundo Francione).

O professor Francione tem lecionado direitos animais e legislação por mais de 20 anos, e foi o primeiro acadêmico a lecionar teoria de direitos animais em uma faculdade de direito nos Estados Unidos. Também já lecionou esse tópico em outros lugares dos Estados Unidos, no Canadá, na Europa, e foi professor convidado da Universidad Complutense de Madrid. De 1990 a 2000, Francione e a Professora Adjunta Anna Charlton conduziram o escritório advocatício Rutgers Animal Rights Law Clinic, fazendo da universidade Rutgers a primeira nos Estados Unidos a ter no currículo acadêmico regular um curso de legislação de direitos animais, e conceder créditos acadêmicos aos estudantes por trabalhar no escritório em casos reais envolvendo a questão animal. Na representação desses casos, nenhum honorário foi cobrado. Atualmente, Francione e Charlton lecionam um curso sobre direitos humanos e direitos animais, e um seminário sobre legislação e teoria de direitos animais.

Francione é um pacifista, e se inspira no pensamento de Mahatma Gandhi e nos princípios jainistas para conduzir uma mudança na sociedade através da desobediência civil não-violenta, e principalmente através da educação vegana. Curiosamente, embora seja um professor de direito, Francione acredita que a mudança deve começar individualmente, através da adoção em um estilo de vida vegano, e não unicamente através da mudança da legislação.

Entre suas obras, destacamos os livros que temos a nosso dispor no grupo de estudos: Animals as Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (Columbia University Press, 2008);Introduction to Animal Rights: Your Child or the Dog? (Temple University Press, 2000); Animals, Property, and the Law (Temple University Press, 1995) e Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (Temple University Press, 1996).

Notas:

• A biografia de Francione foi obtida do seu perfil da página de professores da Faculdade de Direito da Universidade Rutgers, e da página Animal Rights: The Abolitionist Approach.
• As opiniões de Francione sobre bem-estarismo foram obtidas de uma entrevista sua concedida ao The Animal Spirit, mas também dos livros citados acima, especialmente do capítulo 7 do livro Rain Without Thunder.
• Algumas das campanhas publicitárias sexistas da PETA podem ser vistas na comunidade feminista online Feministing.
• As premiações de teor duvidoso concedidas pela PETA a empresas ou pessoas envolvidas com exploração animal podem ser vistas no 2003 PETA Proggy Awards e 2004 PETA Proggy Awards. Entre elas destacam-se a Burger King, Whole Foods e a projetista de matadouros Temple Grandin.

Animal Rights: The Abolitionist Approach. Website oficial e blog de Gary Francione


Tradução autorizada: material do website oficial


Blog de Gary Francione (Animal Rights: The Abolitionist Approach)


Gary Lawrence Francione in Wikipédia

Entidades de defesa dos animais protestam contra "encerro" em Espanha

Pamplona, 4 jul (EFE).- Pelo 9º ano consecutivo ativistas que lutam pela defesa dos touros, como a Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (Peta) e AnimasNaturalis protestaram em Pamplona pelo tratamento que recebem os touros nos encerros e nas corridas das festas de São Firmino.

Durante uma hora, 90 pessoas representaram com seus corpos no chão da praça em frente da Prefeitura a imagem de um touro ensanguentado.

Pintados de preto para simular o corpo do animal e de vermelho para representar os ferimentos que os touros sofrem durante a cerimônia, os ativistas da Peta e AnimaNaturalis denunciaram com cartazes o que Pamplona é durante os Festa de São Firmino "sangue, tortura e morte".

Uma grande faixa pedia a "abolição" das festividades e em outros era possível ler "Basta. Não às corridas de touros".

A ALIANÇA ABOLICIONISTA MUNDIAL PELOS DIREITOS DOS ANIMAIS – UM PROJECTO URGENTE

Miguel Moutinho 

Sempre pensei que a união dos defensores dos animais poderia ser muito importante e benéfica para estes. Não a mera união pela união, porém. Tal para nada serviria. Nem a união de todos os defensores dos animais. Tal nada significaria. Certamente não a união em nome da quantidade, mas sim da qualidade. Mantenho que seria com efeito bom, importante e benéfico para os animais não-humanos e para a representação social e política destes no mundo a constituição de uma união de qualidade, bem estruturada, de todos (ou, pelo menos, de muitos) os melhores, mais comprometidos e mais leais defensores dos seus direitos fundamentais.

Falo de uma união de pessoas e organizações de qualidade, o que significaria uma união de pensamentos, programas, políticas, estratégias, discursos, mensagens e acções de qualidade. Uma união abolicionista de defesa dos direitos dos animais que elegesse dois objectivos de importância estratégica geral como os seus fins primeiros: (1) a exposição, oposição e educação contra o especismo e contra a visão dos animais enquanto recursos, bens ou instrumentos, e (2) a exposição e defesa do veganismo a ser apresentado como aquilo que realmente é: uma obrigação ética universal - e não uma mera escolha pessoal e subjectiva. Uma união abolicionista que, secundária e complementarmente, definisse como objectivos estratégicos particulares o fim de práticas de exploração e/ou violentação de animais que assentam na visão de que os não-humanos são moralmente menos importantes do que os humanos e de que, nesse sentido, podem ser vistos e tratados como meros recursos, bens ou instrumentos. Exemplos de práticas deste género seriam a abolição particular da manutenção e utilização de animais em circos, da criação, exploração e morte de animais com fins alimentares e da utilização de animais em investigação (supostamente) científica - sem prejuízo, claro está, do trabalho simultâneo a desenvolver pela abolição do especismo e de todas as suas implicações teóricas e práticas, claro está, e da mais sólida implementação da imediata consequência da abolição individual (e também social e política) do especismo: o veganismo.

Em termos numéricos, nunca uma quantidade tão grande de indivíduos não-humanos foi explorada, escravizada, torturada e morta na Terra como acontece actualmente. E tal ocorre de forma implacável, apesar da popularização do conceito político de "bem-estar animal" - justamente porque, enquanto conceito político, nada significa e nenhuma diferença importante faz para os animais, desde logo porque se baseia na crença de que subjugá-los, explorá-los, torturá-los e matá-los não é inerentemente errado e inaceitável, podendo apenas ser considerado inaceitável ou injustificado quando interesses humanos não sejam sacrificados com isso - designadamente interesses associados à realização de prazeres, caprichos, conforto, lazer e/ou rendibilidade material/económica de humanos.

No entanto, e apesar das dimensões deste terrível e monumental holocausto não-humano, poucas e não suficientemente audíveis e firmes têm sido as vozes a erguerem-se contra este horror, contra esta suprema e global injustiça, na qual tropeçamos quase a cada segundo. Em termos de organizações a tomarem posição de denúncia, crítica racional e acção firme abolicionista relativas a esse holocausto, é seguro dizer que os animais não-humanos estão desesperadamente sub-representados. Predominam, e bem sucedidas (não necessariamente, ou mesmo não de todo, para benefício dos animais) as grandes e médias organizações reformistas defensoras do "bem-estar animal", mesmo quando se auto-proclamam defensoras dos direitos dos animais (daqueles que elas mesmas violam, negoceiam e vendem tantas vezes ou mesmo a cada passo), com os seus avultados recursos, captados junto de quem doa generosamente para ajudar estas organizações a ajudar os animais - os mesmos animais que, afinal, acabam tantas vezes por ser mais desajudados do que ajudados por acção das mesmas, mesmo até quando estas anunciam grandes vitórias a respeito das supostas ajudas alegadamente por elas bem conseguidas para benefício destes.

A escravidão animal não pode durar para todo o sempre nem nos devemos resignar e deixar intimidar pelas suas dimensões, com base na presunção de que passarão séculos até que acabe, por mais que nos batamos pelo seu fim. Isso será exactamente o que irá acontecer - mas apenas se nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, o permitirmos. Munidos com a força da nossa razão e com a justeza das nossas posições e acções, e movidos pela determinação inabalável dos justos que nunca se sabem (nem se querem) sossegar diante da injustiça, é tempo de nós, defensores abolicionistas dos direitos dos animais, juntarmos forças para a realização de um projecto urgente, verdadeiramente vital, do qual dependerão mais do que muitas vidas, que tanto têm a ganhar caso este projecto cedo e bem se realize.

Falo de uma Aliança Abolicionista Mundial pelos Direitos dos Animais, de uma organização sem fronteiras geográficas (porque a exploração dos animais também as não tem) que congregue activistas individuais, grupos informais de activismo de bases e organizações profissionais de defesa dos direitos dos animais segundo uma perspectiva abolicionista. Uma organização que ponha fim à má representação dos direitos dos animais (que actualmente está solidamente implementada num mundo em que até dessa maneira é hostil aos não-humanos), desde logo por meio de uma substituição pró-activa por uma boa, leal, racional, séria e ética representação social e política da importantíssima causa moral dos direitos dos animais, distinguindo-se do que até aqui tem sido dito e feito nesta matéria justamente pela maneira como passará a dizê-lo e a fazê-lo. Uma organização que pode (e deve, porventura) nascer entre o Brasil (país rico em gente de muita qualidade e de muitas qualidades) e Portugal. Uma organização que surja como consequência institucional e prática da discussão e conclusões teóricas acerca dos direitos dos animais e de como estes devem ser promovidos e implementados no mundo que é tão deles quanto nosso.

Em nome da libertação animal, fica o repto - e a ansiosa e interessada esperança por respostas (e propostas).



* N. do E.: mantida a grafia lusitana do texto original.

Texto inédito.

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 Miguel Moutinho
miguel.moutinho@animal.org.pt

Presidente da ANIMAL e dirigente desta organização abolicionista de defesa dos direitos dos animais de Portugal de 2002 a 2009. Fundou o Centro de Ética e Direito dos Animais em 2001, um grupo informal que pretendia reunir cientistas, filósofos e juristas não só para estimular e desenvolver o estudo e a discussão sobre a teoria e prática dos direitos dos animais, num contexto acadêmico e científico, mas também para fazer a ponte com o lado prático da defesa dos direitos dos animais no plano social, político e jurídico. Ativista vegano desde 1998, tem sido um comprometido advogado dos animais não-humanos desde então, procurando por todos os meios fazer avançar o respeito pelos direitos fundamentais destes em Portugal.

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Pensata Animal nº 10 - Abril de 2007 - www.pensataanimal.net

Associação ANIMAL

A ANIMAL é uma organização não-governamental de defesa dos direitos fundamentais
 dos animais não-humanos. A ANIMAL desenvolve campanhas de educação e informação do público acerca dos animais não-humanos, das suas características, necessidades, interesses e direitos fundamentais e do modo como estes são negativamente afectados pelas diversas indústrias que os exploram, torturam e matam. Além destas acções de educação, a ANIMAL desenvolve também campanhas de alerta e protesto, investigações especiais e denúncias públicas, envolvimento da comunicação social na exposição pública da exploração e violentação de animais, acções judiciais, e contacto com autoridades e decisores políticos, para promover o avanço do respeito pelos direitos dos animais e a sua protecção.

A ANIMAL é membro da ECEAE - European Coalition to End Animal Experiments, da Fur Free Alliance, da International Anti-Fur Coalition e da Worldwide Network for the Abolition of Bullfighting, além de colaborar com diversas outras organizações estrangeiras e internacionais de protecção dos animais.

A ANIMAL tem como missão defender, estabelecer e proteger os direitos de todos os animais não-humanos que sejam seres sencientes, acreditando que cada animal importa por si próprio enquanto indivíduo. A ANIMAL rege-se pelo princípio central de que os animais não-humanos não são propriedade dos humanos e que, nesse sentido, não são nossos para que sejam comidos, usados como roupa, calçado ou acessório, usados como instrumentos de pesquisa e experimentação, como objectos de entretenimento ou usados de qualquer outra forma ou com qualquer outro fim.

A ANIMAL desenvolve o seu trabalho fundamentalmente através da educação e consciencialização do público acerca das características, necessidades, interesses e direitos dos animais não-humanos e acerca do dever ético de os respeitar e proteger, nomeadamente através da adopção do vegetarianismo, opção dietética que a ANIMAL promove e divulga como o meio principal para uma vida livre de crueldade que afecte o menos possível a vida dos animais no mundo.

A actividade central da ANIMAL divide-se entre a organização de conferências, palestras e debates em escolas e universidades, a produção e distribuição de materiais educativos em escolas sobre os animais e os seus direitos, o desenvolvimento de investigações especiais a situações de crueldade contra animais, seguidas da produção de relatórios e documentários em vídeo com o registo de imagens obtidas nas investigações como base para a denúncia pública dos casos de crueldade contra animais que investiga, a realização de campanhas públicas de informação, alerta e protesto, a promoção do avanço da legislação de protecção dos animais, da fiscalização e aplicação da mesma, acções judiciais, e, sempre que possível, o resgate, acolhimento e protecção de animais em situações de abuso, abandono ou negligência.

A ANIMAL tem, ao logo dos seus 16 anos de existência, trabalhado em cooperação com diversas organizações estrangeiras e internacionais de defesa dos direitos dos animais e de bem-estar animal, nomeadamente com a ADI – Animal Defenders International, com a NAVS – National Anti-Vivisection Society of the UK, com a PETA – People for the Ethical Treatment of Animals, com a CIWF – , com a WSPA – World Society for the Protection of Animals, e com a BUAV – British Union for the Abolition of Vivisection, CAS – International, League Against Cruel Sports, entre outras. A ANIMAL é o membro português da INPPA – International Network for the Protection of Performing Animals, da ECEAE – European Coalition to End Animal Experiments, da Anti-Fur Coalition, da Fur Free Alliance,  e faz parte da Worldwide Network for the Abolition of Bullfighting.

A ANIMAL é uma organização que preza a sua inteira independência. Não recebe qualquer subsídio ou outro apoio do Estado, seja da administração central, regional ou local, e sustenta a sua actividade apenas através dos donativos que recebe de pessoas particulares e das quotas dos seus sócios.
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