UE embarga produtos derivados da foca a partir de 25 de Agosto

O embargo decidido pela União Europeia (UE) sobre os produtos derivados da foca vai entrar em vigor na quarta feira, dia 25 de Agosto, afirmou hoje um porta-voz da Comissão Europeia. A UE autoriza apenas a venda destes produtos, provenientes da caça tradicional praticada pelas comunidades esquimós, "para fins não lucrativos", explicou a porta-voz.

Esta medida foi aprovada em julho de 2009, sob pressão dos defensores dos animais, entre eles Brigitte Bardot, que denunciou a "crueldade" dos caçadores. No entanto, o embargo foi contestado por várias organizações de esquimós, entre elas a Inuit Tapiriit Kanatami (ITK), que levaram o processo à mais alta jurisdição europeia.

No texto de recurso, a ITK apelava a que "a aplicação de condições que limitam a comercialização de produtos derivados da foca seja suspensa no que se refere aos queixosos até à adoção de uma ordem que ponha termo à presente ação".

A maior parte dos queixosos representa os esquimós, um povo autóctone das regiões do Árctico, mas alguns são sociedades de comércio de produtos derivados da foca, como o grupo norueguês GC Rieber Skinn AS.

O embargo europeu contém uma cláusula que autoriza a venda "para fins não lucrativos", ou seja, em pequena escala, de produtos de foca, desde que oriundos da caça tradicional praticada pelas comunidades esquimós.

"É um desenvolvimento positivo. Os tribunais concluíram que os esquimós têm o direito de ser ouvidos e o statu quo será mantido até à audiência", afirmou a ministra das Pescas canadiana, Gail Shea.

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Comissão Europeia quer permitir farinha animal como alimento

Uso está proibido atualmente para evitar a propagação do mal da "vaca louca"

A Comissão Europeia propôs hoje permitir o uso de farinhas animais para alimentar frangos, porcos e peixes, o que está proibido atualmente para evitar a propagação do mal da "vaca louca".

O Executivo comunitário aprovou uma proposta para suavizar as restrições aplicadas na União Europeia desde a última crise da "vaca louca" (2000-2001), porque considera que a esta altura já foi reduzido o número de cabeças de gado afetadas.

Entre as medidas que Bruxelas quer para suavizar, destaque para a proibição que a UE impôs à utilização de proteínas animais na fabricação de rações, por considerar que essa tinha sido a principal causa de transmissão da doença.

A CE apresentou um "Mapa de Caminho" para revisar as atuações contra as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), grupo ao que pertence a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), popularmente conhecida como o mal da "vaca louca".

No caso das proteínas animais, Bruxelas propõe admitir, pelo menos a partir de 2011, certa "tolerância" para que possam ser utilizadas pequenas quantidades de farinhas usadas para alimentar animais que não sejam ruminantes, ou seja, para alimentar aves, porcos ou peixes.

Mas a CE ressalta que é preciso evitar o "canibalismo", que o gado coma restos reciclados de sua mesma espécie; por exemplo, os resíduos de porcos poderiam servir para dar de comer a frangos, mas não a porcos.

Na atualidade, somente está permitido o emprego de proteínas de pescado e só para alguns casos. Para os ruminantes, a CE quer manter a proibição das farinhas animais.

A família das EET inclui variantes que afetam humanos e ruminantes, como vacas, cabras, ovelhas e cervos.

Por outra parte, a CE propõe elevar a idade em que os animais deverão ser submetidos obrigatoriamente a teste de detecção.

Nos últimos anos, ficou provado que os animais doentes são cada vez mais velhos, uma prova de que as medidas aprovadas pela UE deram resultados.

Espanha foi o país que mais casos de "vaca louca" registrou em 2009. O plano apresentado hoje é para os próximos cinco anos (entre 2010 e 2015) e é previsível que ao menos até 2011 não se comecem a aprovar estas propostas.

A CE sugeriu revisar a lista de materiais específicos de risco (MER) de transmissão do mal da "vaca louca" e adaptá-los às exigências da Organização Internacional de Epizootias (OIE).

Também colocou mudar as medidas de erradicação da "scrapie", que afetam ovinos e caprinos.

Em 2005, a CE já propôs mudanças nas regras sobre as EET; o plano apresentado hoje deverá ser aprovado pelo conselho de ministros de Agricultura e pelo Parlamento Europeu, mas as medidas concretas deverão ser confirmadas nos comitês técnicos da UE.

Bruxelas assinala que as medidas sanitárias devem continuar, mas diante da superação da EEB a UE necessita dirigir seus esforços a outras doenças com maior impacto na saúde humana e no gado, como a salmonela.
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Novas regras da UE relativas à rotulagem, que incluem o novo logótipo biológico da UE, entram em vigor em 1 de Julho

As novas regras da UE relativas à rotulagem dos produtos alimentares biológicos, incluindo o requisito de apor aos produtos o novo logótipo biológico da UE, entram em vigor em 1 de Julho de 2010. A denominada «Eurofolha» será obrigatória para os alimentos biológicos pré-embalados que tenham sido produzidos em qualquer um dos Estados-Membros da UE e que satisfaçam as condições necessárias. Juntamente com o rótulo da UE, continuarão a figurar outros logótipos privados, regionais ou nacionais. No caso dos produtos biológicos não embalados e importados, a aposição do logótipo continua a ser facultativa. Para além do logótipo, as novas regras de rotulagem abrangem igualmente as indicações obrigatórias relativas ao local de cultivo dos ingredientes do produto e ao número do código do organismo de controlo. Os operadores dispõem de um período de transição de dois anos para cumprirem as novas regras de rotulagem. Uma outra alteração consiste na introdução, pela primeira vez, de regras da UE relativas à aquicultura biológica.

«Esperamos que o novo logótipo da UE possa tornar‑se um símbolo amplamente reconhecido da produção de alimentos biológicos na UE, que garanta aos consumidores que as mercadorias são produzidas inteiramente de acordo com a regulamentação rigorosa da UE no domínio da agricultura biológica», declarou Dacian Cioloş, Comissário da UE responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural. «Espero que estas mudanças dêem um impulso ao sector da agricultura biológica e que, ao mesmo tempo, contribuam para melhorar a defesa do consumidor».

O símbolo da «Eurofolha», que apresenta as estrelas da UE dispostas em forma de folha, sobre fundo verde, comunica duas mensagens claras aos consumidores: Natureza e Europa. O símbolo foi registado pela Comissão como marca colectiva. Concebido pelo estudante alemão Dušan Milenković, o logótipo destacou-se como o vencedor claro de uma votação em linha, no seguimento de um concurso lançado para os estudantes de arte da UE. O vencedor e os finalistas do concurso serão homenageados numa cerimónia oficial de atribuição de prémios, a realizar em Bruxelas em 19 de Julho de 2010, organizada de forma a coincidir com a conferência sobre o futuro da Política Agrícola Comum, que terá lugar em 19 e 20 de Julho.

Novas condições para a aquicultura biológica

As novas regras abrangem igualmente a produção aquícola biológica de peixes, moluscos e algas marinhas. As regras fixam, para o conjunto da UE, condições relativas ao meio de produção aquícola e à separação das unidades biológicas e não biológicas, e especificam as condições de bem-estar dos animais, incluindo as densidades de animais máximas, que constituem um indicador mensurável do bem-estar. As regras especificam que a biodiversidade deve ser respeitada e não permitem a indução da reprodução por hormonas artificiais. Devem ser utilizados alimentos biológicos, complementados por alimentos para peixes derivados da pesca sustentável. Foram previstas disposições especiais para a produção de moluscos bivalves e para as algas marinhas.

Comentando as novas regras, Maria Damanaki, Comissária responsável pelas Pescas e os Assuntos Marítimos, afirmou: «As regras europeias sobre a aquicultura biológica tornaram-se uma realidade. Proporcionarão aos consumidores uma melhor escolha e serão um impulso para uma produção sã e respeitadora do ambiente, constituindo igualmente uma alternativa viável à abordagem intensiva mais tradicional. A UE é o maior mercado do mundo para o marisco e é justo que a Europa desempenhe um papel central no estabelecimento de regras gerais neste domínio. Entre as prioridades do meu mandato contam-se a sustentabilidade e a coesão social nos sectores da pesca e da aquicultura. Ao integrarem estas prioridades na aquicultura, as novas regras da aquicultura biológica representam um marco importante».

Estima-se que, em 2008, estavam em funcionamento na Europa cerca de 123 instalações certificadas de aquicultura biológica, cifrando-se em 225 o total mundial deste tipo de explorações. Estas explorações produziram praticamente metade da produção mundial de 50 000 toneladas em 2008. Os cinco Estados-Membros que mais produziram foram o Reino Unido, a Irlanda, a Hungria, a Grécia e a França. A principal espécie produzida é o salmão.

É possível obter mais informações sobre as novas regras e o logótipo biológico da UE no sítio web da agricultura biológica da UE: www.organic-farming.europa.eu

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UE: Ficará brevemente a comida vegetariana isenta de carne?

O Parlamento Europeu vai a votos em relação à protecção legal dos termos “vegetariano” e “vegano”.


Hoje é um dia bom para os clientes europeus: o Parlamento Europeu tomou decisões acerca da alteração n.º 175 da nova regulamentação acerca da provisão de informação alimentar aos consumidores, que pretende fazer cumprir o que organizações vegetarianas por toda a Europa têm vindo a exigir há anos: uma definição legal e protecção dos termos “vegetariano” e “vegano”.

Esta alteração pretende garantir que a comida declarada como “vegetariana” não inclua quaisquer produtos provenientes de animais mortos. Embora isto pareça evidente, o termo “vegetariano” tem estado num vazio legal até agora, deixado inteiramente à fantasia de cada produtor, o que tem levado a mal-entendidos, abusos e tentativas deliberadas de induzir os clientes em erro.

Por estas razões, a definição dos termos “vegetariano” e “vegano” é da máxima importância e está há muito tempo atrasada. Agora acabou a época de ter de se pesquisar os ingredientes de cada produto. Acabou a época de, não apenas vegetarianos e veganos, mas também Muçulmanos e Hindus suportarem o ónus de estarem atentos e conscientes em relação à alimentação. A introdução de uma descrição padronizada e claramente definida do produto é uma clara vitória não só parara vegetarianos mas para consumidores responsáveis em geral. Essa descrição representa a protecção de cada estilo de vida individual e a diversidade da nossa cultura.

Contudo, a alteração tem de passar na Comissão Europeia e no Conselho da Europa antes de entrar em vigor em toda a Europa.

Segundo o artigo 35 da lei de informação alimentar, as definições são as seguintes: O termo “vegetariano” não deve ser aplicado a comidas que consistem em/ ou são feitas de/ ou com a ajuda de produtos derivados de animais que tenham morrido, tenham sido mortos ou animais que morram como resultado de terem sido comidos. O termo “vegano” não deve ser aplicado a comidas que consistem em/ ou são feitas de/ ou com a ajuda de animais ou produtos de origem animal (incluindo produtos de animais vivos).


Fonte: Centro Vegetariano

Parlamento Europeu quer etiqueta “made in” obrigatória nos produtos têxteis

O Parlamento Europeu defendeu hoje em Estrasburgo a obrigatoriedade de uma etiqueta “made in” em todos os produtos têxteis colocados no mercado europeu, que indique a origem do produto de forma não enganosa.
A assembleia aprovou hoje por larga maioria – 528 votos a favor, 18 contra e 108 abstenções – alterações a uma proposta de regulamento de acordo com as quais os produtos têxteis só poderão ser considerados originários do país em que foram realizadas pelo menos duas das seguintes fases de fabrico: fiação, tecelagem, acabamento ou confeção.
O Parlamento Europeu estipula que um produto têxtil só pode ser descrito na etiquetagem como “inteiramente originário de um país” se todas estas quatro fases de fabrico tiverem sido realizadas nesse país.
As indicações de origem devem permitir que os consumidores tenham conhecimento da origem exata dos produtos que compram, salientam os eurodeputados, defendendo a aplicação de regras harmonizadas para a etiquetagem de produtos têxteis.
O PE quer também que seja indicada na etiqueta a presença de materiais derivados de animais, para que os consumidores possam verificar, ao adquirir um produto têxtil, se esse produto contém partes não têxteis de origem animal, como pelo ou couro.
A legislação proposta ainda está a ser negociada com o Conselho (Estados-membros).
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via Vista-se