"Os animais são pessoas também"

Um pequeno documentário que acompanha o esforço do advogado Steven Wise para quebrar a barreira legal que separa os animais dos humanos.

 Um advogado pelos direitos jurídicos dos animais

Steven Wise, norte-americano, advogado, 61 anos. Este é o bilhete de identidade do fundador do Nonhuman Rights Project, uma iniciativa que pugna pelo reconhecimento dos direitos legais dos animais não humanos. Em nome desta causa, três casos correm já nos tribunais de Nova Iorque.

Nos Estados Unidos há um advogado com uma causa ímpar: a defesa dos direitos dos animais não humanos. Steven Wise é o fundador do Nonhuman Rights Project (NhRP), que lançou em 2007 e constitui a segunda vida do Centro para a Expansão dos Direitos Fundamentais, que criara em 1996.

Esta é uma causa que abraçou muito antes quando era um jovem advogado. Foi a leitura de “Animal Liberation”, do filósofo australiano Peter Singer e considerado a bíblia do movimento de libertação animal, que o despertou para a injustiça que se propõe combater: “Percebi que ninguém era tratado tão injustamente como os animais não humanos”, resume, em declarações ao Advocatus. “Porque haveria eu de me tornar advogado se não para combater a injustiça?”.

É esta a razão de ser dos movimentos que lançou: são – diz – um veículo para uma campanha de litigação em prol do reconhecimento da personalidade jurídica de, pelo menos, alguns animais não humanos.

E quando diz “pelo menos alguns” refere-se a grandes macacos, cetáceos e elefantes. Steven Wise acredita que existem fundamentos científicos e jurídicos para a atribuição de direitos a estas espécies e é com eles que esgrime em tribunal. Três processos foram já interpostos em Nova Iorque, incluindo um pedido de habeas corpus. Em nome de chimpanzés. E que o advogado justifica assim: “Há centenas de anos de história de casos que são interpostos por terceiros que acreditam que outros estão injustamente detidos. Nós compreendemos as necessidades dos chimpanzés. E compreendemos que nenhum chimpanzé desejou estar aprisionado numa pequena jaula”.

Steven Wise rejeita qualquer conotação do seu projeto com organizações de defesa dos animais. O que está em causa não é – argumenta – a proteção dos animais, relativamente, por exemplo, a sua sobrevivência. O que está em causa é – sublinha – a reivindicação de que alguns animais não humanos sejam considerados pessoas jurídicas com direitos legais.

É isto também que ensina. Quer como professor - de “Jurisprudência dos direitos dos animais” na Vermont Law School e de “Legislação dos direitos dos animais” na Harvard Law School. Quer como autor – de “Rattling the Cage – Toward Legal Rights for Animals”, “Drawing the Line – Science and the Case for Animal Rights”, “Though the Heavens May Fall – The Landmark Trial That Led to the End of Human Slavery” e “An American Trilogy – Death, Slavery, and Dominion Along the Banks of the Cape Fear River”.

Sempre investido de uma missão: derrubar a parede que separa os animais dos humanos. Uma metáfora – explica – para “a divisão que o sistema legal faz do mundo entre pessoas jurídicas, o que inclui todos os animais humanos, e coisas, o que inclui todos os animais não humanos”.

Para derrubar essa parede recorre à jurisprudência e aos processos judiciais: “Somos uma força de reforma conservadora, não radical”.

DISCURSO DIRETO

“A luta começou”

Advocatus | Quais os objetivos do Nonhuman Rights Project (NhRP)?

Steven Wise | O NhRP procura persuadir os tribunais de que pelo menos alguns animais não humanos são pessoas jurídicas com a capacidade de possuir direitos legais e entre eles estão direitos que protegem interesses fundamentais como a liberdade e a integridade.

Advocatus | Refere-se a pelo menos alguns animais. Isso significa que nem todos têm direitos juridicamente falando?

SW | Garantidamente os grandes macacos, os cetáceos e os elefantes possuem a autonomia e a dignidade suficientes para serem considerados pessoas jurídicas. De momento, nenhum animal não humano tem direitos legais. A luta para que sejam vistos como pessoas jurídicas com direitos legais começou.

Advocatus | Existem fundamentos científicos para esta reivindicação?

SW | Todas as nossas alegações se fundamentam inteiramente em factos científicos. O NhRP reuniu mais de 100 páginas de depoimentos de alguns dos principais investigadores sobre chimpanzés no mundo, os quais sustentam a nossa argumentação de que os chimpanzés são autónomos. Convido os seus leitores a visitarem www.nonhumanrights.org, onde podem ler esses testemunhos.

Advocatus | E fundamentos jurídicos?

SW | O NhRP argumenta que animais não humanos como os chimpanzés, sujeitos dos nossos recentes processos de habeas corpus, têm direito a personalidade jurídica pelas mesmas razões que os humanos: possuem autonomia e dignidade.

Advocatus | Como é que se propõe mudar convencer os tribunais?

SW | Interpondo processos judiciais. Primeiro, propomo-nos persuadir os tribunais a reconhecer que pelo menos alguns animais não humanos são pessoas jurídicas, com capacidade para ter direitos legais. Depois, pretendemos litigar em torno desses direitos.

Advocatus | Como é que a vossa ação foi recebida no mundo jurídico?

SW | A nossa litigação teve uma receção extraordinariamente positiva. O que não nos surpreendeu, pois passámos 30 mil horas a prepará-la.


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Steven Wise: Em defesa dos direitos dos não humanos