Sexta-feira: o dia de pedir o livro de reclamações
Movimento (d)Eficientes Indignados no Facebook propõe reclamações nos serviços públicos que são inacessíveis.
Sexta-feira, dia 27, é o Dia da Reclamação e vai ser aquele em que várias pessoas com deficiência vão pedir o livro de reclamações, num qualquer instituto público, para apresentar queixa contra as barreiras arquitetónicas.
A iniciativa parte do movimento (d)Eficientes Indignados no Facebook (www.facebook.com/dEficientes.Indignados ), nascido nas redes sociais e com pessoas que não se vêm como vítimas da deficiência, mas antes como vítimas da discriminação.
"No fundo, o que queremos é que se cumpram todas as leis que existam e que estão por cumprir relativas às pessoas com deficiência, como as relativas às questões da acessibilidade e mobilidade, a atribuição das ajudas técnicas ou uma série de outras questões em que exigimos que se cumpram os nossos direitos", explicou um dos membros do movimento à Lusa.
De acordo com Jorge Falcato Simões, o apelo é para que, na próxima sexta-feira, qualquer pessoa, com ou sem deficiência, peça o livro de reclamações nos serviços públicos que são inacessíveis e escrevam pelo cumprimento da lei de acessibilidades.
"O que se passa em relação à lei das acessibilidades é que já houve um decreto lei, em 1997, que prometeu que todo o ambiente edificado, espaços públicos, edifícios públicos e edifícios de utilização pública estariam adaptados até 2004, mas a verdade é que, até 2004, pouco ou nada estava feito", criticou.
"Segregar parte da população".
Jorge Falcato Simões sublinhou que o objetivo é chamar a atenção para o facto de haver uma série de edifícios e serviços públicos que são muitas vezes inacessíveis às pessoas com deficiência.
"Isto, no fundo, é estar a segregar parte da população com medidas que consideramos discriminatórias e por isso vamos apresentar queixas por discriminação", adiantou.
Este membro do movimento (d)Eficientes Indignados sabe que todas as iniciativas com origem nas redes sociais são de resultado imprevisível, mas disse ter a indicação de que haverá pessoas a reclamar em 42 concelhos do país.
Ainda recentemente a DECO fez uma vistoria aos edificios públicos e é vergonhoso o que encontrou. Vejam: "A maioria dos edifícios públicos analisados anonimamente pela associação Deco chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros "muros intransponíveis" nesta matéria."
Há poucos dias atrás um alto cargo com responsabilidades nesta área e confrontado do porquê de não se fazer cumprir a lei afirmava que as reclamações este ano eram inferiores ao ano anterior. Desolador saber que se baseiam somente nas reclamações... grande incompetência e falta de respeito.
Sendo assim vamos fazer a vontade ao Governo. Vamos reclamar no mesmo dia, em vários lugares e de preferência muitas vezes.
Veja como reclamar:
SE ESTÁ FARTO(A) DE SER DISCRIMINADO(A) POR TER UMA DEFICIÊNCIA, ESTA É A SUA RECLAMAÇÃO.
Apelamos a todas as pessoas com deficiência para irem no dia 27 de Julho a um serviço público que seja inacessível e peçam o livro de reclamações, onde sugerimos que escrevam o seguinte texto:
“Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, venho apresentar queixa, por ter sido vítima de discriminação por --- (indicar a entidade).
No dia 27 de Julho de 2012, pelas --- horas, dirigi-me a --- (local).
O edifício não é acessível. Existem várias barreiras, por exemplo: --- (basta um exemplo concreto, por ex. "porque a única entrada tem degraus")
Estas barreiras impediram-me de entrar e usar de forma livre, digna e autónoma o edifício e os serviços nele prestados, colocando-me numa situação de desvantagem comparativamente com o restante público.
Solicito:
1) O apuramento de responsabilidades por esta situação e abertura do correspondente processo de contra-ordenação;
2) A implementação urgente de medidas que corrijam esta situação.
Poderão ser contactadas as seguintes testemunhas: --- (nome, morada e e-mail, se possuir - podem ser duas ou três outras pessoas presentes, que NÃO sejam familiares).”
TODOS QUE SÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO PODEM (DEVEM) RECLAMAR
O Dia da Reclamação não é só para pessoas com deficiência. Todos podem apresentar uma queixa.
Apelamos a todas as pessoas para irem no dia 27 de Julho a um serviço público que seja inacessível e peçam o livro de reclamações, onde sugerimos que escrevam o seguinte texto:
“Este edifício não é acessível, porque ____ (basta um exemplo de barreira, por ex. "porque tem um degrau na entrada").
Todas as pessoas têm direito à acessibilidade, incluindo eu.
As barreiras neste edifício são discriminatórias. Há 15 anos que a lei exige a sua eliminação. Porque é que ainda existem?
O prazo definido na lei para adaptação deste edifício termina em 2017. Quando começa a obra?
Se não poder sair reclame online: http://www.inr.pt/content/1/1185/lei-da-nao-discriminacao
Ajude-nos participando e divulgando.
Fonte:
(d)Eficientes Indignados
Tetraplégicos
Expresso
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